5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura / Abertura: 22 de Abril de 2021 / Início: 20 horas.
PAUTA
*1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:*
- Ata 6ª Reunião Extraordinária de 22 de Abril de 2021.
*2) PROPOSITURAS:*
*(2 - 1) Leitura da indicação nº 38*, de 12 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Maria da Gloria Magalhães (PSD), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, possa realizar a *IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL UNIVERSITÁRIO NO PERÍODO MATINAL (MANHÃ) PARA OS ESTUDANTES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ESTÃO CUMPRINDO SEUS ESTÁGIOS NA CIDADE DE POUSO ALEGRE.*
*(2 - 2) Leitura da indicação nº 39*, de 12 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Maria da Gloria Magalhães (PSD), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio do Departamento de Obras, para que seja feito a *INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND, NA CRECHE MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES SILVA”*, neste município.
*(2 - 3) Leitura da indicação nº 40*, de 12 de abril de 2021, de autoria do Vereador Silvio Henrique Alves (DEM), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, possa incumbir, no sentido de estudar a possibilidade de *AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 18 HORAS.*
*(2 - 4) Leitura da indicação nº 41*, de 12 de abril de 2021, de autoria da Vereador Marcos Vinicius Ribeiro da Silva (PSD), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por do Departamento de Obras, que seja feita a elaboração de um projeto, visando à *SUBSTITUIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED*, neste Município.
*(2 - 5) Leitura da indicação nº 42*, de 12 de abril de 2021, de autoria do Vereador Marcos Vinicius Ribeiro da Silva (PSD), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Departamento de Obras, que seja *INSTALADO NO BAIRRO DA VISTA VERDE UM PONTO DE APOIO DO ESF PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE* aos moradores residentes no Bairro.
*(2 - 6) Leitura da indicação nº 43*, de 12 de abril de 2021, de autoria do Vereador Mateus José Beraldo (PSD), O Vereador Mateus José Beraldo (PSD), que subscreve o presente, nos termos regimentais, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Alex Leopoldino de Lima, por intermédio Do Departamento de Obras, realize a *OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA SANTA CATARINA NO BAIRRO DA SOBRALADA*, neste município.
*(2 - 7) Leitura da indicação nº 44*, de 21 de abril de 2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério (DEM), requer que, na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que promova a colocação de meio fio junto a Rua Rezende Costa, trecho de asfalto, na saída para o Bairro da Floresta.
*(2 - 8) Leitura da indicação nº 45*, de 21 de abril de 2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério (DEM), requer que, na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que promova uma reavaliação do valor cobrado dos permissionários da licença de táxi, a título de alvará de localização e funcionamento, por entender ser o valor elevado se considerado o valor cobrados por outros municípios.
*(2 - 9) Leitura da indicação nº 45*, de 21 de abril de 2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Eleutério (DEM), requer que, na forma do artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que promova um NIVELAMENTO DAS RUAS DE CALÇAMENTO DE PEDRA.
*3) RECEBIMENTO E LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:*
*- Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 10/2021*, que ”Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 do Município de Heliodora e dá outras providências".
*- Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021*, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora e dá outras providências.”.
*- Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2021,* "Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências".
*- Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2021,* “Dispõe sobre a recomposição geral anual sobre os subsídios dos Vereadores”.
*- Leitura do Projeto de Lei (Vereador) nº 01/2021*, de 04 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues (PT), que "Nos termos da Lei Orgânica e prerrogativa regimental, propõe, alterar a redação dos artigos 3º, 4º, 5º, 6º paragrafo único, 13,14 - § 1º, 15 e 16-l, da Lei complementar nº 40/2019, e dá outras providências”.
*4) VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO LEI (VEREADOR):*
*- Projeto de Lei (Vereador) nº 02 de 2021*, de 04 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues (PT), que "Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos de administração pública direta, indireta e autarquia no município de Heliodora - MG e dá outras providências".