Câmara Municipal de Heliodora

Mesa Diretora: A Mesa Diretora é um colegiado composto por quatro vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Heliodora. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos cinco parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa. O presidente da Câmara é o representante oficial da instituição perante a sociedade civil e autoridades, responsável direto pela administração da Secretaria da Casa e autorização de despesas. As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Heliodora e no Regimento Interno - Resoluções Pertinentes. Entre outras atribuições, compete à Mesa: 1) Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara; 2) Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos; 3) Autorizar o prefeito a se ausentar do Município; aplicar penalidade a vereador.
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No dia 28 de agosto, o Brasil comemora o Dia Nacional do Voluntariado.: A data foi instituída pela Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985.
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Outubro Rosa: Campanhas de conscientização sobre o câncer de mama. O movimento começou a surgir em 1990 quando aconteceu a primeira Corrida pela Cura.
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Parlamentares e Legislaturas: A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo. No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: Ø 25 DE MARÇO – 20:00 H Ø PLENÁRIO VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: 13 DE MAIO – 20:00 H PLENÁRIO VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024: 11 DE MARÇO – 20:00 H – PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: 28 DE FEVEREIRO – 17:00 H – PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: 11 DE MARÇO – 19:00 H – PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024: 18 DE MARÇO – 19:00 H PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”
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