Câmara Municipal de Heliodora

LDO 2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2024
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
Lei Orgânica Municipal
Lei_Complementar nº 101.pdf: Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000
LOA - 2021
Mesa Diretora: A Mesa Diretora é um colegiado composto por quatro vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Heliodora. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos cinco parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa. O presidente da Câmara é o representante oficial da instituição perante a sociedade civil e autoridades, responsável direto pela administração da Secretaria da Casa e autorização de despesas. As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Heliodora e no Regimento Interno - Resoluções Pertinentes. Entre outras atribuições, compete à Mesa: 1) Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara; 2) Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos; 3) Autorizar o prefeito a se ausentar do Município; aplicar penalidade a vereador.
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MINUTA DE INTENÇÃO DE CONTARTAÇÃO DIRETA PRC 06
Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20 ª Legislatura - 19 de Fevereiro de 2025 às 18h30: PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”

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