Dia 16/03/2021 / 5ª Reunião Extraordinária
Da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura / Início: 19 horas.
PAUTA DA REUNIÃO:
2) Projeto de Lei Ordinária 4/2021 / "Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
3) Projeto de Lei Ordinária 5/2021 / “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSI FUNDEB.”
4) Projeto de Lei Ordinária 6/2021 / “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
5) Projeto de Lei Ordinária 7/2021 / "Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."