22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
PAUTA:
01) - **DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA**
https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/455
02)–*DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA*
02 - 01) – PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 166/2023
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2023
Texto Original
projeto_lei_complementar_0152023.pdf (heliodora.mg.leg.br)
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