4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

PAUTA:

01) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO*

ATA DA 3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 23 de janeiro de 2023 às 18h 00m.

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/sessao/419

02) - *DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS*:

02 – 01) - PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar 
Ementa: 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Processo: 002 / 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo: 23/01/2023
Autor:  Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Janeiro de 2023
Última Ação:   "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde a Endemias Combate e Agentes de estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências"
Texto Original

https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1272/plc_0022023.pdf

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