PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 em 14 de OUTUBRO - 20:00 h.

PAUTA:

 1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

                1.1)  - Ata da 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 23 de setembro de 2024 às 20:00 h.

2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO:

                2.1) - Projeto de Lei complementar nº 06 de 2024. "Altera dispositivos da Lei Complementar nº012/2009 e dá outras providências".

3) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:

                3.1) Projeto de Lei n°14 de 2024. "Dispõe sobre a adequação de valores do PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2025 e da outras providências.''

                3.2) Projeto de Lei n°15 de 2024. "Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências".

                3.3) Projeto de lei n°16 de 2024. " Projeto de lei orçamentária anual de 2025".