PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024

03 DE ABRIL – 19:00 H PLENÁRIO: VEREADOR “CIRO FERNANDES DA SILVA”

1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA.

- Discussão e votação da Ata da 3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, do dia 25 de março de 2024 às 20h 00m.

2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA (EXECUTIVO).

(2 – 1) - PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:

"autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de qüinqüênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências. "

Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 16:43:02
Autor:  Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2024
Última Ação:   Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.

Texto Original

LINK: https://sapl.heliodora.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1429/projeto_de_lei_009_extraordinaria_de_extrema_urgencia.pdf

(2 – 2) - PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária

Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de área pública e posterior doação da mesa e dá outras providências."

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 14:22:11
Autor:  Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Encaminhada ao Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2024
Última Ação:   Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.
Texto Original