Vereadores votam Projetos de Leis Complementares

Vereadores votam Projetos de Leis Complementares

Reuniões dos dias 07 e 09 de Janeiro

Foi enviado pelo Executivo, três Projetos de Leis Complementares para serem votados em regime de urgência aos nossos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar 01/2017, “Dispõe sobre a reestruturação administrativa, orgânica e funcional do Município de Heliodora, MG e estabelece outras providências”. Visa, de uma forma resumida, melhorias no quadro de funcionários e no setor administrativo, unindo funções, assim diminuindo o número de funcionários e economizando para os cofres públicos e se necessários criando novas funções.
O Projeto de Lei Complementar 02/2017, “Dispõe sobre a alteração do quadro de pessoal do município de Heliodora e estabelece outras providências”. Tem a proposta de adequar o quadro de funcionários à nova estrutura administrativa, sendo importante frisar que o valor a ser economizado com a extinção de cargos, é maior do que a criação de novos.
O Projeto de Lei Complementar 03/2017, “Dispõe sobre a criação da controladoria geral no âmbito da estrutura administrativa da prefeitura municipal de Heliodora e dá outras providências”. Propõe a criação de uma Controladoria Geral, que é o órgão de assessoramento a administração pública de modo geral.
Os projetos estavam programados para serem votados todos no dia 07/01/2017 às 16:00, porém, pela complexidade e importância do projeto 01/2017, um de nossos vereadores pediu vistas para o mesmo, que foi transferido para o dia 09/01/2017 às 20:00.
Assim sendo, no dia 07, sábado, os projetos 02 e 03 foram votados e aprovados por
unanimidade e no dia 09, segunda-feira, após melhor analisarem o projeto 01, os vereadores reconheceram
e destacaram a necessidade do mesmo, em seguida foi votado e aprovado por unanimidade.A Câmara se sentiu muito lisonjeada com a presença de alguns heliodorenses que se encontravam presentes para assistir a sessão e convida a toda população para comparecer às próximas.